Protocolo montreal

Está em curso o processo de elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) - PBH, que afetará diversos setores industriais, entre eles os de refrigeração e ar condicionado, solventes e extinção de incêndio e as empresas que utilizam diversos tipos de espumas em seus processos de produção, tais como construção civil, movelaria e calçados.De acordo com esta Decisão, todos os países signatários comprometem-se a cumprir um novo cronograma de eliminação dos HCFCs. No caso dos países sob amparo do Artigo 5 do Protocolo de Montreal, o que inclui o Brasil, os prazos para eliminação dos HCFCs ficaram assim definidos:

Cronograma das reduções no consumo dos HCFCs

Linha de Base = Média do consumo nos anos 2009 e 2010

2013 → congelamento no valor da linha de Base

2015 → redução de 10% em relação à linha de base

2020 → redução de 35% em relação à linha de base

2025 → redução de 67,5% em relação à linha de base

2030 → redução de 97,5% em relação à linha de base

Algumas medidas preparativas foram adotadas, como a elaboração da Instrução Normativa IBAMA n° 207, de 19 de novembro de 2008,já em vigor, que estabelece limites para as importações anuais de HCFCs.